PDF^ A Lei do Trinta

A Lei do Trinta

Lei 13 475 17 — Nova Lei do Aeronauta — Texto na íntegra

Sem prejuízo do disposto no Capítulo III do Título IX da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), os infratores das disposições constantes nesta Lei ficam sujeitos às penalidades previstas no art. 351 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei n o 5.452, de 1 o de maio de ...

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Descrição do livro. Sucesso editorial há quase um século, A lei do triunfo é o resultado de mais de 20 anos de pesquisa entrevistando e investigando grandes líderes, entre eles Thomas Edison (inventor da lâmpada), Theodore Roosevelt (ex presidente dos EUA) e F.M. Woolworth (proprietário das Lojas Americanas).

LEI DO INQUILINATO COMENTADA

The epigraph that opens Hell has no limits, by the Chilean author Jose Donoso, is an excerpt from Marlowe´s Doctor Faustus in which Mephistopheles says precisely that hell has neither boundaries nor a specific location. Hell is where we are, and

LEI Nº 11 788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008

LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis

COMENTÁRIOS À NOVA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA (LEI N

favor do direito originário, se o seu titular não o fizer, no prazo de 30 (trinta) dias, quando notificado judicialmente. Parágrafo único. O exercício do direito previsto no caput deste artigo submete se ao prazo fixado no art. 23 desta Lei, contado da notificação.